Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200356044Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO correspon...1457941200356044Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConsiderando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência. AInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei BPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual CLegislar sobre assuntos de interesse localDPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população ELegislar sobre matéria referente a jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111016Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos para os agentes de saúde e combate às endemias. A respeito disso, marque a alternativa correta.Questão 457941200201070Direito ConstitucionalSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941200274552Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal: I - Membro da Câmara dos Deputados. II - Membro do Senado Federal. III - M...Questão 457941200584494Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística.III – Científica. IV – De comunicação. Em consonância com a Constituição Federal de ...Questão 457941200641146Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941200641448Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II - Ninguém será submeti...Questão 457941201400697Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941201479891Direito ConstitucionalEm relação às atribuições de cada esfera de poder, quanto ao poder executivo cabe a administração do Estado, observando as normas vigentes no país, al...Questão 457941201586009Direito ConstitucionalPrincipal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao a...Questão 457941201847091Direito ConstitucionalA Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando e...