Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200356147O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da R...1457941200356147Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoO complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, será apreciada pelo:ACongresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da UniãoBComitê da Câmara dos Deputados, com parecer do Tribunal de Contas da União CÓrgão misto parlamentar com parecer do Tribunal de Contas da União DSenado Federal, com parecer posterior do Tribunal de Contas da UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256173Direito ConstitucionalSobre o chamado quinto constitucional e a composição dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, bem como dos Territó...Questão 457941200535663Direito ConstitucionalHenrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos ...Questão 457941200874265Direito ConstitucionalTecius, na qualidade de policial militar do Estado X, com base na Lei nº Y, alega judicialmente, em face do Estado X, que o soldo pago pelo respectivo...Questão 457941201349065Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941201409851Direito ConstitucionalA criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se ...Questão 457941201701009Direito ConstitucionalDagon Essimum é advogado atuando em Conselho Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores do Tribunal de Contas para fiscalização de ...Questão 457941201714997Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais...Questão 457941201743168Direito ConstitucionalModre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito, realiza diversos cursos de ap...Questão 457941201829127Direito ConstitucionalApesar de não permitir em nenhuma hipótese a cessação dos direitos políticos, a Constituição Federal estabelece a possibilidade de suspensão ou perda ...Questão 457941201897469Direito ConstitucionalNo capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administr...