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A respeito do Princípio Orçamentário do Equilíbrio, tem-se o seguinte:
Com relação aos documentos utilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), tem-se o seguinte:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem por objetivo a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Considerand...
É exemplo de despesa extraorçamentária:
Os conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adotados pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelecem o seguinte:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício fina...
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, verific...
A respeito da dívida pública, a Lei nº 4.320/1964 estabelece o seguinte:
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento governamental instituído pelo art. 165 da CF/1988, que tem como principal finalida...