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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ...
O art. 150, VI, alínea “c”, combinado com o art. 9, IV, alínea “c”, prescrevem a vedação aos entes federativos de instituir e cobrar impostos sobre pa...
Sobre a atual organização política do Brasil, é correto afirmar que somos uma
De acordo com a Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) I. ...
O conceito de “Constituição” como “a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade” relaciona-se a qual concepção de Constituição?
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal considere o texto a seguir: Se o Presidente da República co...
Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados: