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As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,
É princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de 1988,
A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:
Os princípios abaixo, aplicáveis à ordem econômica, tiveram sua formulação corrompida, na comparação com o texto constitucional, EXCETO:
A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
Considere o seguinte texto: “A Constituição Federal conferiu ênfase à autonomia municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema feder...
Todas as hipóteses elencadas se enquadram no conceito constitucional de autoridade coatora para fins de mandado de segurança, EXCETO:
O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:
Sobre a inconstitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar que