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  4. Questão 457941200356531

João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua ...

📅 2024🏢 FGV🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Direito Constitucional
#Congresso#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200356531
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo
João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República.


A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:
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