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A seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Bra...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Iúna - ES📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Seguridade Social#Política Social#Serviços Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Iúna - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Seguridade Social, Política Social, Serviços Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200356627
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
A seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:


I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.


III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


IV. O sistema único de saúde será financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social da União.


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