Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200356773A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.1457941200356773Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalTexto associadoJulgue os itens subsequentes, que se referem à administraçãopública e ao Poder Executivo. A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015025Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. A sanção presidencial a...Questão 457941200066089Direito ConstitucionalConsiderando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue ...Questão 457941200276009Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificame...Questão 457941200722710Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...Questão 457941200783524Direito ConstitucionalAinda com base no que determina a CF, julgue o item a seguir.Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, pod...Questão 457941200864436Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941200882623Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.O controle de consti...Questão 457941201519095Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.As vantagens vincul...Questão 457941201611440Direito ConstitucionalA respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. O ...Questão 457941202048443Direito ConstitucionalExcepcionalmente, antes de decretar a intervenção federal, o presidente da República, a fim de restabelecer a normalidade, pode suspender a execução d...