Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200356905Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termo...1457941200356905Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaEm conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual Aé vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Bos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Co prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Dé vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas. Eas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200703174Direito ConstitucionalPara atender ao princípio constitucional básico da eficiência o agente público deveQuestão 457941200786712Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, d...Questão 457941201006962Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados n...Questão 457941201297290Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,Questão 457941201377141Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações acerca da disciplina constitucional das funções essenciais à Justiça: I. São funções essenciais à Justiça aquelas ex...Questão 457941201522636Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,Questão 457941201781225Direito ConstitucionalNas Constituições rígidasQuestão 457941201793957Direito ConstitucionalEm matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, ...Questão 457941201808710Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido queQuestão 457941202024767Direito ConstitucionalEm relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar: