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Considere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito...
São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal,
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade
Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:
Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais: I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito...
Considere que tramitam perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado propostas de emenda constitucional estabelecendo queI. a remuneração e o...
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,
Mário é Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocupando atualmente o cargo de Juiz Titular de determinada Vara Cível da Comarca de São Luís, figuran...
Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,
O plebiscito: