Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200357020Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial definitiva de uma criança de dois anos que até então vive...1457941200357020Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.159/2018Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial definitiva de uma criança de dois anos que até então viveu sob os cuidados de um abrigo. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, o servidor:ATerá direito a cento e vinte dias de licença remunerada para ajustamento da criança ao novo lar.BPoderá receber o auxílio natalidade pelo período de três meses, vedado acumular com outras vantagens.CTerá direito à licença paternidade de cinco dias.DPoderá se ausentar do serviço uma hora antes do fim do expediente pelo período de seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019238Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, para atender obrigação assumida pelo Município de Unaí em convênios de interesse da Admini...Questão 457941200093604Legislação Municipal (Minas Gerais)As políticas municipais que priorizam os investimentos na educação são cruciais tanto para a garantia do direito fundamental à educação quanto para a ...Questão 457941200159951Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre ...Questão 457941200170575Legislação Municipal (Minas Gerais)O Chefe do Poder Executivo Municipal decidiu iniciar um loteamento em terreno particular, que foi desapropriado na forma da Lei, destinados à construç...Questão 457941200540199Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir. I. Podem oc...Questão 457941200757819Legislação Municipal (Minas Gerais)Ângela, Procuradora, ao examinar processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Município de Pouso Alegre, constatou os seguintes atos: I...Questão 457941200943777Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são elaboradas, discutidas, aprova...Questão 457941201185726Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação aos objetivos da Política de Assistência Social do Município de Esmeraldas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ...Questão 457941201471516Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.Questão 457941201722909Legislação Municipal (Minas Gerais)Três amigas, servidoras públicas efetivas da Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba, enquanto discutiam a respeito da Lei Orgânica Municipal...