João é potencial beneficiário de um direito social de estatura
constitucional, que foi introduzido na Constituição da República
pela Emenda Constitucional nº X.
Apesar do decurso de quinze anos desde a promulgação da
reforma constitucional, ainda não foi editada a lei
regulamentadora. Na última semana, João tomou conhecimento
de que Pedro ingressou com mandado de injunção individual
perante o tribunal competente, o qual, em decisão transitada em
julgado, julgou procedente o pedido e estabeleceu as condições
para a imediata fruição do direito social.
Como o seu caso era análogo, João consultou um advogado em
relação à possibilidade de ser alcançado pelos efeitos da referida
decisão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada
pelo advogado.