João é potencial beneficiário de um direito social...

Q: João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X. Apesar do decurso de quinze anos desde

A) Em razão dos limites subjetivos da coisa julgada, a decisão não pode beneficiá-lo. | B) Os efeitos da decisão somente podem ser estendidos a ele caso se habilite como assistente litisconsorcial. | C) Os efeitos da decisão podem ser estendidos a ele por decisão do relator. | D) A decisão proferida em sede de mandado de injunção beneficia a todos que se enquadrem na mesma situação jurídica. | E) A decisão pode ser utilizada como reforço argumentativo, mas sua aplicação à situação de João depende da aquiescência do ex adverso.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X.

Apesar do decurso de quinze anos desde a promulgação da reforma constitucional, ainda não foi editada a lei regulamentadora. Na última semana, João tomou conhecimento de que Pedro ingressou com mandado de injunção individual perante o tribunal competente, o qual, em decisão transitada em julgado, julgou procedente o pedido e estabeleceu as condições para a imediata fruição do direito social.

Como o seu caso era análogo, João consultou um advogado em relação à possibilidade de ser alcançado pelos efeitos da referida decisão.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo advogado.

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João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X.

Como o seu caso era análogo, João consultou um advogado em relação à possibilidade de ser alcançado pelos efeitos da referida decisão.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo advogado.

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