Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200357207Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12, compete aos municípios perante a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:1457941200357207Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilSegundo o disposto na Lei nº 12.608/12, compete aos municípios perante a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:ADeclarar situação de emergência e estado de calamidade social. BProver solução de moradia temporária a todas as famílias atingidas ou não por desastres.CIncorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal. DRealizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Avanço da Proteção e Defesa Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320613Legislação FederalEntre os itens dados abaixo citamos alguns dos princípios que regem a política nacional do idoso (Política Nacional do Idoso - PN1/1994; Estatuto do I...Questão 457941200480917Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando:Questão 457941200780850Legislação FederalNo âmbito organizacional é impreterível que o funcionário mantenha postura correta, siga algumas regras e tenha zelo pela instituição. Na Gestão públi...Questão 457941200816392Legislação FederalDesde o ano de 1985 o preenchimento e assinatura de cheques bancários são normatizados por lei, a exemplo da Lei nº 7.357/85. De acordo com a legislaç...Questão 457941200882962Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.587/12, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à natureza do serviço, à característica do serviço e ao ob...Questão 457941201009800Legislação FederalAs informações classificadas como secretas poderão ficar com acesso restrito, nos termos da Lei de Acesso à Informação, pelo prazo máximo de:Questão 457941201463832Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação prevê que, como regra geral, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disp...Questão 457941201582644Legislação FederalConforme o Decreto Federal nº 7.724/2012, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201613768Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicizaçã...Questão 457941201622686Legislação FederalDentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa correspondente a Lei que regulamenta o § 5º do Art. 198 da Constituição e dispõe sobre o aprov...