Segundo a Lei Estadual nº 9.433, de 01
de março de 2005, que dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos
Poderes do Estado da Bahia e dá outras
providências, assinale a alternativa
INCORRETA.
A Considera-se licitação de alta complexidade
técnica, aquela que envolva alta
especialização, constituindo-se esta um
fator de extrema relevância para garantir
a execução do objeto a ser contratado ou
continuidade da prestação de serviços
públicos essenciais.
B Considera-se contrato todo e qualquer
ajuste entre entidades públicas e pessoas
físicas ou jurídicas privadas, de qualquer
natureza, e entre entidades públicas entre
si, em que haja um acordo de vontades
para a formação de vínculo e a estipulação
de obrigações recíprocas, seja qual for a
denominação utilizada.
C A execução da obra ou serviço será sempre
programada em sua totalidade, permitindo-se, porém, sua execução em parcelas técnica
e economicamente viáveis, de acordo com
os recursos financeiros disponíveis e a
conveniência da Administração.
D Considera-se obra toda a construção,
reforma, fabricação, recuperação ou
ampliação realizada por execução direta ou
indireta.
E A licitação ou contratação de obra ou serviço,
não necessita de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício
financeiro e nos dois subsequentes.