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Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve ...
Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de...
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
É correto afirmar que o Policial Militar que durante o serviço adentra clandestinamente imóvel sem determinação judicial ou fora das condições estabel...
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão legal...
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,