Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200357574Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos ...1457941200357574Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioConsiderando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura éAo Conselho Federal de Educação.Bo Conselho Nacional de Justiça.Ca Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura.Da Escola Nacional de Estudos da Magistratura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006061Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Brasileira, compete aos municípios: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Substituir a legi...Questão 457941200026730Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à tutela e proteção do patrimônio histórico, estético, turístico, cultural, artís...Questão 457941200216137Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200222120Direito ConstitucionalSobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 1...Questão 457941200244455Direito ConstitucionalÉ assegurada, segundo a Constituição Federal de 1988, a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o enten...Questão 457941200333185Direito ConstitucionalNo que diz respeito à elaboração das leis orçamentárias e as regras constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200396496Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais...Questão 457941200464689Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes pr...Questão 457941200563273Direito ConstitucionalQuanto às limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Fe...Questão 457941202068186Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Sancionada em 2012, a Lei de Cotas determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para ...