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A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município p...

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Vacaria - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Vacaria#Lei Orgânica Municipal de Vacaria

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Vacaria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Vacaria, Lei Orgânica Municipal de Vacaria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200357945
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Segundo as disposições do Art. 105, às pessoas com idade igual ou superior a _______________ anos e aos portadores de deficiências é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, na forma da Lei Ordinária regulamentadora.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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