Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200357957Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de usar qualqu...1457941200357957Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de usar qualquer método contraceptivo é considerada uma forma de violênciaAfísica.Bpatrimonial.Cmoral.Dpsicológica.Esexual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229571Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei n.º 9.099/1995, com as alterações da Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais...Questão 457941200467978Direito Processual PenalSobre a ação civil ex-delicto, é correto afirmar que:Questão 457941200705338Direito Processual PenalQuanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar queQuestão 457941200727416Direito Processual PenalCom relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200925136Direito Processual PenalA Lei n° 12.850/13 trata, entre outros assuntos,Questão 457941201008508Direito Processual PenalAcerca da prova atípica, é correto afirmar queQuestão 457941201597972Direito Processual PenalNos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei no 9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura ...Questão 457941201659928Direito Processual PenalO exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador deQuestão 457941201671768Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.Questão 457941202024344Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.