Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200357996De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de d...1457941200357996Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,Adecretar e executar a intervenção federal.Bprover cargos públicos federais.Cautorizar referendo e convocar plebiscito. Dconceder indulto e comutar penas.Efixar os subsídios dos Ministros de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073672Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:Questão 457941200150371Direito Constitucional“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na v otação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçament...Questão 457941200651104Direito ConstitucionalPrefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscan...Questão 457941200906650Direito ConstitucionalImagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular d...Questão 457941201384077Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere ao plebiscito e/ou ao referendo.Questão 457941201483617Direito ConstitucionalO Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagament...Questão 457941201532141Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobreQuestão 457941201810594Direito ConstitucionalCom relação às formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:Questão 457941201841340Direito ConstitucionalConsidere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após...Questão 457941201854212Direito ConstitucionalÊnio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigo...