NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos...

Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete, privativamente,...

Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa...

Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.

Quanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao município