De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código...

A) Apenas no item II. | B) Apenas nos itens II e III. | C) Apenas no item I. | D) Em todos os itens.

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:

I. A maior ou menor gravidade da infração.

II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.

III. Os antecedentes do infrator.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

Anotações

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De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente...