Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200358227O Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela...1457941200358227Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à HabitaçãoO Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela significativa da população brasileira, prevendo que: Aé assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê- -la provida por sua família, o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei de Orgânica da Assistência Social.Bnos programas habitacionais públicos deve haver uma reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.Cé permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência, desde que não ultrapasse o percentual de 10% (dez por cento) da tarifa normal.Da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria em igualdade de condições com as demais pessoas.Ea deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006793Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n° 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de tod...Questão 457941200044433Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação d...Questão 457941200141728Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida a que os Estados Partes se comprometem a tomar para alcançar os objetivos da Convenção de...Questão 457941200305945Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem ...Questão 457941200392976Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em um estacionamento com 80 vagas, para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência, deve(m) ser prevista(s)Questão 457941200396047Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em 2015, foi instituída a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destinad...Questão 457941201040750Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Antônia é proprietária de uma pousada localizada na zona rural do Estado X e que já existe há mais de cinquenta anos. Recentemente ela recebeu de Héli...Questão 457941201104279Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado...Questão 457941201285153Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação à deficiência intelectual, anteriormente denominada deficiência mental, Gomes et.al (2007) afirmam que as barreiras existentes diferem das ...Questão 457941201904200Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. ...