Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200358228De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio1457941200358228Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalDe acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio Ada União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios. Bou interesse da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios. Cou interesse da União, Estados e Municípios. Dda União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios. Eou interesse da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011032Direito Processual PenalDetermina o artigo 89 da Lei n° 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o ...Questão 457941200462195Direito Processual PenalTendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa co...Questão 457941200512704Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.Questão 457941200676798Direito Processual PenalNo que concerne ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação. A vítimaQuestão 457941200839703Direito Processual PenalCom relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200845137Direito Processual PenalCom relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar queQuestão 457941200857626Direito Processual PenalNão é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princ...Questão 457941201117090Direito Processual PenalNormatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, n...Questão 457941201178166Direito Processual PenalNos expressos termos da Lei nº 9.296/96, arts. 1º a 3º , a interceptação de comunicações telefônicasQuestão 457941202071705Direito Processual PenalA prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em: