Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200857626Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guard...1457941200857626Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual PenalNão é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princípio:ANenhuma das alternativas anteriores. BAplicação jurisdicional da pena.CIndeclinabilidade de jurisdição. DJuiz natural. EImprorrogabilidade de jurisdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151879Direito Processual PenalConsoante atual redação do artigo 323 do Código de Processo Penal, “não será concedida fiança”, tão somente:Questão 457941200198453Direito Processual PenalNo procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quandoQuestão 457941200246032Direito Processual PenalNos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que se considera uma forma de violênciaQuestão 457941200753713Direito Processual PenalNo que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa correta.Questão 457941200923409Direito Processual PenalA Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o , classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Espec...Questão 457941201010099Direito Processual PenalSobre os meios de prova, é correto afirmar queQuestão 457941201072958Direito Processual PenalEstabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensorQuestão 457941201447176Direito Processual PenalCronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeira...Questão 457941201628117Direito Processual PenalSobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, a...Questão 457941201864573Direito Processual PenalOs peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O laudo pericial s...