Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200358501A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à...1457941200358501Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | SenadoA renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar em face de conduta incompatível com o decoro parlamentar Atem seus efeitos suspensos até a deliberação final do Senado Federal sobre a perda do mandato. Bsomente produz efeitos caso admitida por decisão da Mesa Diretora do Senado Federal. Censeja a convocação imediata do respectivo suplente, pela Mesa Diretora do Senado Federal, para que tome posse no cargo de Senador. Ddetermina o arquivamento do processo por perda de objeto. Etem como consequência imediata a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057785Direito ConstitucionalTramita desde 2007, perante as Casas do Congresso Nacional, uma proposição legislativa que tem por objetivo convocar plebiscito para que se decida sob...Questão 457941200548778Direito ConstitucionalDe acordo com o estabelecido na Constituição da República, a partir da publicação, na imprensa oficial, de súmula vinculante editada pelo Supremo Trib...Questão 457941201117974Direito ConstitucionalFernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e La...Questão 457941201278410Direito ConstitucionalLudmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, e...Questão 457941201371802Direito ConstitucionalEm relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, queQuestão 457941201531977Direito ConstitucionalEntidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída reg...Questão 457941201692396Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,Questão 457941201961451Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,Questão 457941201986929Direito ConstitucionalO Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza foi instituído com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência. ...Questão 457941202053697Direito ConstitucionalConsiderando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que, a par das hipó...