A respeito do processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos praticados pela administração pública municipal, identificou diferentes situ...

São elementos essenciais à formação do ato administrativo:

A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no processo administrativo:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos do ato administrativo:

Sobre a desapropriação, marque a alternativa CORRETA.

"É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno." O trecho anterior representa a forma de extinção de ato adminis...

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Durante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um hospital, a equipe de avaliação deve considerar d...

Constitui princípio básico da administração pública, EXCETO:

De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO seria motivo de desclassificação da proposta.