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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFIN de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o
tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários
significativamente diferentes.