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Sobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar que
Consta da Constituição da República Federativa do Brasil que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante cont...
É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
Em relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo Demográfico 2010 contabilizou a popula...
A direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte órgão:
Todas as hipóteses elencadas se enquadram no conceito constitucional de autoridade coatora para fins de mandado de segurança, EXCETO:
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da Constituição da República de 1988: