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Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.
Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz...
No que diz respeito ao Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe as...
Acerca do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) foi proposta execução fiscal pela procuradoria do município X no valor de cento e cinquenta salários...
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, admite-se
Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal ...
Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus...