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O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do ...

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457941200359022
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

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