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O plano diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cid...
Sobre o Estatuto da Cidade assinale a alternativa correta:
A Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece questões acerca do parcelamento do solo para fins urbanos.BRASIL. Lei n. º 6.766, de 19 de dezembro...
O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do uso do solo, como forma de evitar:I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.II....
Assinale a alternativa correta:
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política urbana, usado para promover o desenvolvimento das cidades e regiões. O plano diretor sendo um de s...
A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que visa assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos...
Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta:
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder públic...