Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar,...

Q: Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar, EXCETO, que:

A) O loteamento deverá destinar as áreas destinadas ao sistema de circulação de forma proporcional à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. | B) Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação. | C) Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada, e, sucessivamente, o em cada uma das demais. | D) Exclusivamente os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo.

457941200359056

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

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