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Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema ...
O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um estado federado que permitiu a uma empresa agrícola reflorestar uma grande área degradada com mudas de á...
O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atenta...
Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os itens que se segue...
Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. Em razão de a autoridade adminis...
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, apr...
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. Entre os representantes que integram o Plenário...
A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi ...
A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a seguir. O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar...
Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para r...