No tocante a associação profissional ou sindical, considere:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a
interferência e a intervenção na organização sindical.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, exceto em
questões administrativas.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado
nas organizações sindicais.
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.