Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200359493Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações ...1457941200359493Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, prescreverá, respectivamente, em:Atrês anos, um ano e noventa dias.Bcinco anos, dois anos e cento e oitenta dias.Cdez anos, cinco anos e cento e oitenta dias.Dtrês anos, um ano e sessenta dias.Ecinco anos, um ano e noventa dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200551565Legislação EstadualSegundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS incide sobreQuestão 457941200671993Legislação EstadualJoão, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em r...Questão 457941201315801Legislação EstadualDeterminada Constituição Estadual, com o objetivo de zelar pelo princípio constitucional da eficiência, determinou que toda a Administração Pública mu...Questão 457941201350133Legislação EstadualSociedade empresária com atividade comercial, vende e transporta as mercadorias que aliena até o domicílio do comprador, cobrando R$ X pela mercadoria...Questão 457941201424662Legislação EstadualSobre o tema “Modalidades de Provimento em Caráter Efetivo”, é correto afirmar que o provimento dos cargos públicos:Questão 457941201442525Legislação EstadualLeia o fragmento a seguir. Denomina-se direito de____________ aquele que possui o servidor de requerer aos _________ _________em defesa de direito ou ...Questão 457941201940467Legislação EstadualO Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretiv...Questão 457941201943913Legislação EstadualO Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território esta...Questão 457941202024257Legislação EstadualCom relação ao sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, assinale a alternativa correta.Questão 457941202073780Legislação EstadualSobre a nomeação de funcionários públicos civis do Estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir. I. Será feita em caráter efetivo, mediante apr...