Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete ao M...

Q: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Conceição de Mato Dentro suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, em especial, EXCETO:

A) Coibir a caça e a pesca predatória | B) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. | C) Conservar a natureza, notadamente as florestas e a fauna, defender o solo e os recursos naturais, proteger o meio ambiente e controlar a poluição. | D) Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Conceição do Mato DentroDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itambé do Mato Dentro | Legislação Municipal de Itambé do Mato Dentro

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Conceição de Mato Dentro suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, em especial, EXCETO:

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