Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assin...

Q: Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

A) Por ser exclusiva, indelegável e absoluta, a competência para presidir as sessões do Conselho Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou, em caso de ausência ou impedimento, do vice‐presidente do Supremo Tribunal Federal. | B) O controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, abrange toda a magistratura, com exceção dos atos emanados pelo Supremo Tribunal Federal. | C) O provimento de cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional, o qual envolve a participação de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda que se qualifique como ato administrativo complexo, poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada a sua irregularidade. | D) O Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional e os seus atos, de acordo com o regramento constitucional, estão submetidos ao controle do Supremo Tribunal Federal. | E) Ao Conselho Nacional de Justiça compete controlar a atuação administrativa de Tribunal de Justiça estadual que, respaldado em lei local, se afaste da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal aos preceitos constitucionais e legais que regem determinada matéria.

457941200359772

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

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