Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200359902Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselho...1457941200359902Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de ImóveisConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079871Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa regularmente ...Questão 457941200564260Legislação FederalNo que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realiza...Questão 457941200693632Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.Questão 457941200968956Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não é obrigatório que o órgão público autorize ou conceda o acesso imediato à informação disponível, me...Questão 457941201383383Legislação FederalO Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Conselho Fiscal, co...Questão 457941201571123Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a nece...Questão 457941201687887Legislação FederalConforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.Questão 457941201799828Legislação FederalAcerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico...Questão 457941201979236Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...Questão 457941201996487Legislação FederalÀ luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Os técnicos industriais deve...