Uma candidata à prefeitura de Queimadas-PB,
tem sua candidatura impugnada com base na Lei da
Ficha Limpa, sob a alegação de que foi condenada por
abuso de poder econômico em eleições anteriores. A
candidata recorre ao Tribunal Regional Eleitoral,
argumentando que a sentença ainda não transitou em
julgado e que a inelegibilidade não se aplica ao seu
caso. Diante desse cenário, analise as assertivas:
1. A Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos
condenados por abuso de poder econômico são
inelegíveis, mesmo que a sentença ainda esteja
pendente de trânsito em julgado.
2. A inelegibilidade não pode ser afastada, mesmo que
a candidata comprove que ainda cabe recurso com
efeito suspensivo.
3. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral pode ser
revista pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tem a última
palavra em matéria eleitoral.
4. O princípio da presunção de inocência é relativo em
casos de inelegibilidade, não impedindo a aplicação da
Lei da Ficha Limpa em situações de condenação em
segunda instância.
5. A impugnação da candidatura com base na Lei da
Ficha Limpa é uma medida de proteção ao princípio da
moralidade administrativa e à lisura do processo
eleitoral.
Alternativas: