À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item. ...

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos p...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisõe...

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.Os dados anonimizados serão, sempre, considerados dados ...

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.Os dados deverão ser mantidos em formato interoper...

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e dispo...

A Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aplica‑se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou p...

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquis...

O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A disciplina da proteção de dados pessoais tem...

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.A autoridade nacional poderá dispor sobr...