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A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição de ensino superior deve ter uma Comissão Própri...

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457941200360020
Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição de ensino superior deve ter uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Dadas as afirmativas sobre a CPA,  

I. É constituída por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior.
II. É autônoma, respondendo apenas aos conselhos superiores da instituição.
III. Deverá contemplar todos os segmentos da comunidade universitária contanto que não ultrapasse 20 membros.

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