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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que faz afirmação falsa em
procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental
não responde por falsidade ideológica, crime previsto no
Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de
crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).