Ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara cabe representar legalmente a Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as...

A legislação vigente prevê que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o banco de horas, invalidando-o. A afirmação está:

Sobre a vacância e a extinção do mandato da Mesa, assinale a opção correta:

Segundo a Lei nº 1.925 de 2022, para que a avaliação de desempenho seja efetiva, deverão ser observados os seguintes fatores: I - Periodicidade da ava...

Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrativo que assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo de competência do Município de ...

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba/PR sobre suas funções, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica Municipal dispõe que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcion...

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel, valor este obtido na Planta Genérica Municipa...

Conforme prevê a Lei nº 777 de 1997, o prazo para o servidor entrar em exercício é de:

Acerca da eleição da mesa diretora da Câmara, assinale a opção correta:

A lei municipal nº 1.097/2008, dispõe sobre o Código de posturas do município, assim em casos de infração em de hospitais, prontos socorros, casas de ...