Com base no texto, “Direitos Sociais na Constit...

457941200360457

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.

Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto:

Licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 150 dias, aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada.

Garantia do seguro-desemprego, importante elemento no sistema de proteção social dos trabalhadores.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal.

Gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

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Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto:

Licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 150 dias, aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada.

Garantia do seguro-desemprego, importante elemento no sistema de proteção social dos trabalhadores.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal.

Gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

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