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No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamen...
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue o item subsecutivo.Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária...
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem. Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às marge...
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. Preconiza-se, nessa direção, a não vinculação das recei...
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programaç...
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.Embora as despesas com pagamento e com o refinanciamento do principal e da atualização monetár...
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária deve conter toda...
A competência para propor o orçamento anual é concorrente do chefe do poder executivo e do presidente do congresso nacional.