Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fun...

Q: Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), é correto afirmar que:

A) passou a integrar a Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional n. 45/04, Reforma do Judiciário. | B) é um dos instrumentos utilizados e admitidos pelo Supremo Tribunal Federal para obstar a tramitação do processo legislativo quando eivado de inconstitucionalidade. | C) ela somente será admitida se não houver outro meio eficaz de sanar a lesividade. | D) ao proferir decisão, acolhendo-a, o juiz de primeiro grau está obrigado a remeter a decisão para ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, considerando que se trata de uma das competências recursais do STF. | E) a decisão do Supremo Tribunal Federal, acolhendo-a, deverá ser posteriormente comunicada ao Senado Federal, que, por maioria absoluta, poderá suspender a execução, no todo ou em parte, do ato ou texto impugnado objeto da decisão.

457941200360525

Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), é correto afirmar que:

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