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A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Fede...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta.
Assinale a opção correta.
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:
A Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que
REYNARD ILLARY reuniu várias peças de seu acervo de artes plásticas (telas retratando trabalhadores em plena atividade laboral) e produziu um document...
Considerando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente,...