A Constituição do Estado da Bahia tem o capítulo XXIII que dispõe
“Do Negro”.
Sobre essa normativa, analise os itens a seguir:
I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da
Constituição Federal;
II. A Bahia não poderá admitir participação, ainda que indireta,
de países que mantiverem política oficial de discriminação
racial, através de empresas neles sediadas, em qualquer
processo licitatório da Administração Pública direta ou
indireta;
III. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela
presença da comunidade afro-brasileira, sendo o dia 20 de
novembro considerado, no calendário oficial, como Dia da
Consciência Negra.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de
duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça
negra.
Está correto o que se afirma em