Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Recusar fé aos documentos públicos.

Garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

A) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. | B) Recusar fé aos documentos públicos. | C) Garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. | D) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Acerca da organização político-administrativa prev...

Questão 457941200106320Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Questão 457941200118227Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201412010Direito Constitucional

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Questão 457941201646568Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país....

#Seguridade Social#Política Social

Questão 457941201841051Direito Constitucional

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever:

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941202027227Direito Constitucional

A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando: I - ao pleno desenv...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constitui...

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