Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200360722Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, a...1457941200360722Ano: 2018Banca: EXATUSOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAcerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto: AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. BRecusar fé aos documentos públicos. CGarantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. DCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106320Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:Questão 457941200118227Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:Questão 457941200369089Direito ConstitucionalConforme o artigo 206 da Constituição Federal / 1998 o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:Questão 457941201412010Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941201563579Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/1988 atribua para cada assertiva V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de man...Questão 457941201646568Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país....Questão 457941201783690Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, o teto remuneratório dos Desembargadores do Tribunal de Justiça está limitado em qual percentual do...Questão 457941201841051Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever:Questão 457941201970612Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941202027227Direito ConstitucionalA educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando: I - ao pleno desenv...