Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava...

Q: Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lo

A) pela unidade designada pelo presidente do Tribunal de Justiça; | B) pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na carreira. | C) pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na classe; | D) pela unidade definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça; | E) por cada unidade, nos processos a ela vinculados;

457941200360733

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJRN

Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria desenvolvida:

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