Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200360806A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída no Município de Belo Horizonte, não poderá apresentar a seguint...1457941200360806Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Decreto nº 13.471/2008 - NFSe e DES-IFA Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída no Município de Belo Horizonte, não poderá apresentar a seguinte característica:Aser um documento fiscal exclusivamente digital Bdocumentar as operações individualmente por código de atividade econômicaCconter os dados de identificação do tomador do serviçoDser cancelada por meio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços EletrônicaEser recolhida por meio da guia emitida pelo Sistema de Emissão de GuiasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142950Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Belo Horizonte, por meio de seus agentes fazendários, promoveu diligências no sentido de autuar os cartórios de notas existentes na cid...Questão 457941200264590Legislação Municipal (Minas Gerais)Integra o sistema tributário, no Município de Belo Horizonte, a Taxa de:Questão 457941200310253Legislação Municipal (Minas Gerais)No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão:Questão 457941200342367Legislação Municipal (Minas Gerais)Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R$ 50.000,00, permutando-o com outro bem sit...Questão 457941200462281Legislação Municipal (Minas Gerais)Por decisão motivada do Chefe do Poder Executivo Municipal, um imóvel, a ser ocupado por cinco Secretarias Municipais, com diversos setores administra...Questão 457941200540904Legislação Municipal (Minas Gerais)A concessão de isenção ou de benefícios fiscais não poderá estar relacionada com a seguinte condição:Questão 457941200656520Legislação Municipal (Minas Gerais)Os créditos da Fazenda Pública de Belo Horizonte objeto de parcelamento apresentam a seguinte condição:Questão 457941201129461Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seg...Questão 457941201274236Legislação Municipal (Minas Gerais)A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo Município sobre:Questão 457941201588295Legislação Municipal (Minas Gerais)Professora da rede municipal de Belo Horizonte que está em gozo de licença médica, a se encerrar em 10 dias, é nomeada para o cargo efetivo de analist...