Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Urbanístico/
  4. Questão 457941200360915

A Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece questões acerca do parcelamento do solo para fins urbanos.BRASIL. Lei...

1

457941200360915
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

A Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece questões acerca do parcelamento do solo para fins urbanos.

BRASIL. Lei n. º 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 1979. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm>. 

Acerca do parcelamento dos solos, analise as afirmativas a seguir.

I. É permitido o parcelamento dos solos em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

II. Não é permitido o parcelamento dos solos em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

III. É permitido o parcelamento dos solos em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

IV. Não é permitido o parcelamento dos solos em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Assinale a sequência correta: 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200020586Direito Urbanístico

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cid...

#Plano Diretor#Estatuto da Cidade
Questão 457941200039081Direito Urbanístico

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo...

#Definições: Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Questão 457941200051790Direito Urbanístico

Sobre o Estatuto da Cidade assinale a alternativa correta:

#Estatuto da Cidade#Instrumentos Urbanísticos
Questão 457941200246216Direito Urbanístico

No que diz respeito à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), considere as seguintes alternativas referente à con...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor
Questão 457941200359056Direito Urbanístico

Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar, EXCETO, que:

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Questão 457941200449752Direito Urbanístico

A Lei N. 1.606/1985 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São José. As alternativas a seguir versam sobre o tema, leia-as atentam...

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Questão 457941200579642Direito Urbanístico

“O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes ...

#Direito Urbanístico#Direito à Cidade
Questão 457941200637415Direito Urbanístico

A Lei N. 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Sobre o tema, leia as questões a seguir: I. Considera-se loteamento a subdivisão de gl...

#Definições: Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Questão 457941201627270Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades é um instrumento de política urbana, usado para promover o desenvolvimento das cidades e regiões. O plano diretor sendo um de s...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor
Questão 457941201665756Direito Urbanístico

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que visa assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Continue estudando

Mais questões de Direito UrbanísticoQuestões sobre Definições: Loteamento e DesmembramentoQuestões do IESES